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Justiça determina que BRK apresente cronograma para recuperação de vias danificadas em Rio Largo

Decisão estabelece prazo de 15 dias úteis para apresentação do planejamento e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento; Prefeitura também deverá [more…]

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Justiça Federal devolve à Justiça Estadual ação sobre indenizações da área de entorno afetada pela Braskem

Como o litígio é contra a Braskem S/A, empresa de direito privado, e sem presença da União, da ANM ou de qualquer ente público federal [more…]