Ministério Público ajuíza ação em desfavor do CSA
Multa coercitiva no valor de R$ 10 mil pode ser aplicada por jogo realizado com ausência de equipamento Por assessoria do MPAL Por descumprimento do [more…]
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Órgão considera que a ausência da fonte compromete o uso do aparelho e fere o direito do consumidor Por assessoria O Instituto de Proteção e [more…]