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MPAL expede recomendação sobre cobrança de taxa de turismo em estabelecimentos da Praia do Francês

Ministério Público orienta que estabelecimentos se abstenham de incluir automaticamente qualquer valor relacionado à taxa ou contribuição de turismo na conta final Por redação com [more…]

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Ministério Público recomenda ao DMTT que impeça circulação de veículos motorizados em ciclovias

Órgão ministerial recomenda que o DMTT reconheça como única exceção admissível o tráfego de bicicletas elétricas assistidas cujos motores funcionem, exclusivamente, como auxílio à pedalada Por [more…]