Encontro abordou melhorias habitacionais, infraestrutura, indenizações e participação dos moradores nos projetos de reparação em Maceió
Por assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma edição do projeto Vozes da Mundaú, iniciativa que mantém um canal permanente de diálogo com pessoas e comunidades atingidas pelo desastre socioambiental provocado pela exploração de sal-gema da Braskem em Maceió. Ao longo da tarde, moradores e lideranças comunitárias dos bairros Bebedouro/Flexal, Bom Parto e Chã de Bebedouro apresentaram demandas relacionadas à recuperação dos territórios, melhorias habitacionais, serviços públicos, indenizações e participação nas iniciativas de reparação.
Os atendimentos também permitiram retomar questões discutidas em encontros anteriores, acompanhar a execução de medidas previstas nos acordos firmados e identificar novas necessidades das comunidades. Entre os assuntos abordados estiveram o andamento do Projeto Flexal, a situação dos imóveis incluídos no Mapa V5, a manutenção de espaços públicos e os critérios de seleção de projetos financiados com recursos destinados à reparação coletiva.
Nesta edição, os moradores foram recebidos pelas procuradora da República Julia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, todas acompanham o caso Braskem em Maceió.
Flexal
As intervenções de requalificação urbana e as melhorias habitacionais previstas para a região estiveram entre os temas discutidos. Uma moradora relatou dificuldades relacionadas à execução de uma reforma prevista no programa de assistência técnica habitacional pela MoraDigna. Segundo o relato, a complexidade das intervenções necessárias no imóvel tem dificultado o início dos serviços, prolongando a espera e causando transtornos à beneficiária, que solicitou ao MPF encaminhamento para uma solução.
Também foram discutidas demandas relacionadas à conclusão do Centro Comercial do Flexal, à definição dos critérios para ocupação dos espaços e à organização dos equipamentos comunitários, como o campo de futebol e a nova praça em fase final de construção.
Durante o encontro, moradores entregaram ao MPF um abaixo-assinado solicitando que a nova praça receba o nome de um antigo morador da região, falecido recentemente. A iniciativa busca homenagear sua memória e reconhecer sua trajetória de vida e seus vínculos com a comunidade.
Os participantes também defenderam que a utilização dos novos espaços públicos considere as necessidades dos moradores e contribua para a retomada da convivência comunitária e das atividades econômicas locais. A melhoria da Estrada das Goiabeiras e outras questões relacionadas à infraestrutura da região também foram mencionadas.
Bom Parto
Representantes da Associação de Moradores do Bom Parto retomaram a preocupação com a situação das famílias que permanecem em imóveis abrangidos pela quinta versão do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa V5), elaborado pela Defesa Civil em 2023.
A questão é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPF, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que busca assegurar indenização e possibilidade de realocação aos moradores afetados. Durante o encontro, os representantes comunitários relataram a intenção de buscar, com o apoio da DPU, medidas judiciais individuais relacionadas aos 13 imóveis considerados em situação mais crítica.
Além da questão habitacional, os moradores relataram dificuldades recorrentes no abastecimento de água, especialmente nas ruas mais altas do bairro. Segundo os participantes, a utilização de caminhões-pipa não tem sido suficiente para solucionar os problemas enfrentados pela população.
A comunidade também voltou a solicitar providências relacionadas à limpeza e à manutenção das áreas desocupadas, sobretudo nos limites com os imóveis ainda habitados. Foram relatadas preocupações com o controle de pragas e o aparecimento de animais silvestres nas proximidades das residências.
Outros assuntos envolveram pendências de infraestrutura no novo espaço de esporte e lazer da comunidade, a proposta de alargamento do Beco do Sargento e preocupações com o escoamento de águas provenientes da linha férrea.
Quebradas
Representantes da Associação de Moradores Família das Quebradas apresentaram novas preocupações sobre as intervenções previstas para a encosta do Flexal e a situação habitacional das famílias que poderão ser diretamente afetadas pelas obras.
Entre os principais pontos discutidos esteve a necessidade de definição dos imóveis que deverão ser desocupados e daqueles que poderão permanecer na localidade. A informação é considerada fundamental pelos moradores para o planejamento das soluções habitacionais, inclusive a possibilidade de atendimento por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, já discutida anteriormente com os órgãos envolvidos no Projeto Flexal.
Os participantes também solicitaram melhorias na iluminação pública, manutenção e limpeza da região, além de iniciativas que contribuam para a valorização dos espaços comunitários e a retomada das atividades sociais e esportivas, em confluência com o que tem acontecido no Flexal.
Participação comunitária
A transparência e os critérios para ser contemplado pelos editais destinados ao financiamento de projetos de reparação coletiva também estiveram presentes nas discussões.
Representantes comunitários defenderam a criação de oportunidades mais acessíveis para pequenos grupos, associações e iniciativas culturais dos próprios territórios atingidos. Segundo os participantes, as exigências dos processos seletivos podem dificultar a participação direta de organizações locais, mesmo quando possuem experiência e pertencimento com as comunidades atingidas.
A participação das comunidades na definição, execução e acompanhamento das iniciativas de reparação é uma preocupação recorrente nos encontros do Vozes da Mundaú. As demandas apresentadas serão avaliadas pelo MPF para fortalecer o acompanhamento das medidas em andamento e eventuais encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis.
Vozes da Mundaú
Criado pelo MPF em Alagoas, em outubro de 2025, o projeto Vozes da Mundaú é um espaço permanente de acolhimento, escuta e encaminhamento das demandas de pessoas e comunidades atingidas pelo desastre socioambiental provocado pela mineração da Braskem em Maceió.
Os encontros são realizados por meio de atendimentos previamente agendados, que permitem a moradores, associações e representantes de projetos comunitários apresentem diretamente suas necessidades e acompanhem questões relacionadas à reparação.
Próxima edição
O próximo encontro do Vozes da Mundaú será realizado no dia 25 de novembro, na sede do MPF em Alagoas. Os agendamentos já estão disponíveis por meio do formulário: https://forms.gle/4jaXekxjJRYKp3TCA.
Serão disponibilizados quatro horários de atendimento, às 14h, 15h, 16h e 17h, com duração de 50 minutos cada. Os encontros são destinados a grupos de até cinco pessoas, mediante inscrição prévia e confirmação do agendamento pela assessoria do MPF.
Novas regras de inscrição
A partir de janeiro de 2027, o Vozes da Mundaú passará a ser realizado a cada dois meses, em vez de mensalmente. A mudança busca assegurar mais tempo para o acompanhamento e encaminhamento das demandas apresentadas, além de contribuir para a organização dos atendimentos.
Outra mudança é que passa a ser indispensável, no ato da inscrição, informar os nomes completos e CPFs de todos os participantes, além de descrever de forma clara e detalhada os assuntos que serão discutidos. As informações permitirão à equipe do MPF preparar previamente os atendimentos, identificar eventuais procedimentos já existentes e dar maior efetividade ao diálogo com as comunidades.
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