Painel eletrônico com efeito de outdoor foi usado em comício durante a campanha de 2024
Por assessoria do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nessa terça-feira (23), a multa aplicada à prefeita eleita de Pilar, Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, e ao vice-prefeito eleito, Tayronne Henrique dos Santos, por propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024.
A multa de R$ 10 mil foi aplicada pelo juízo eleitoral de primeira instância e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em razão do uso, durante um comício, de um painel eletrônico que exibia o slogan e os números da campanha com efeito visual semelhante ao de outdoor.
Ao votar, o relator do recurso no TSE, ministro André Mendonça, ressaltou que as provas do processo demonstram que o telão não se limitava à transmissão das imagens do evento. Segundo o magistrado, o equipamento exibia, de forma destacada e contínua, o slogan da campanha e o número dos candidatos, com dimensão e visibilidade capazes de produzir efeito visual de outdoor.
De acordo com Mendonça, o entendimento do TRE/AL está de acordo com a jurisprudência do TSE sobre o tema. Além disso, segundo o ministro, rever a conclusão do Tribunal Regional exigiria uma nova análise das provas, o que não é permitido na fase recursal.
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