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Interior

MPAL ingressa com ação para que Quebrangulo exonere servidores em situação irregular e nomeie aprovados em concurso para Guarda Civil Municipal

Promotor ressalta que “o município de Quebrangulo mantém artificialmente empossados, em cargos de Guarda Municipal, servidores que nunca prestaram concurso público para tais funções” O Ministério [more…]

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Política

MPAL ajuíza ação contra Município de Campo Grande por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo promotor, relatórios fiscais demonstram que, desde 2019, a Prefeitura vem ultrapassando o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal Por [more…]

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Interior

MP recomenda ações ao Município de Arapiraca por presença de jacarés e outros animais silvestres em área urbana

Medida foi adotada após diversos registros da presença de jacarés, jiboias e capivaras nas proximidades do Riacho Piauí O Ministério Público do Estado de Alagoas [more…]