Ministro Humberto Martins defende supervisão humana no uso da inteligência artificial pelo Judiciário

Publicado em: 06/11/2026 às 16:49

Em palestra no 98º Encoge, ministro do STJ destacou a importância da ética e da transparência nas decisões apoiadas por ferramentas de IA

Por assessoria

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o uso da inteligência artificial no Judiciário não pode prescindir da supervisão humana. “É um instrumento de apoio técnico, jamais um substituto do julgador”, reforçou o ministro, em palestra virtual no 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil, que termina nesta sexta (6), em Maceió.

Humberto Martins destacou que os tribunais vêm empregando tecnologias que fazem parte de um território dinâmico e complexo, mas que geram expectativas no sentido da modernização e da melhoria no atendimento ao jurisdicionado.

“A inteligência artificial no Judiciário não significa somente uma evolução tecnológica, mas, principalmente, inaugura um paradigma na forma de prestação da atividade jurisdicional”.

Humberto Martins afirmou ainda que os tribunais que se beneficiam do impulso tecnológico devem alinhar suas jurisprudências à realidade dessas mudanças.

O uso da IA no Judiciário, destacou, deve ser feito de forma ética, objetiva e transparente e estar alinhado a preceitos constitucionais e infraconstitucionais.

“A decisão humana oferece maior segurança jurídica do que a algorítmica, fundamentalmente devido ao atributo da criatividade. Deve haver um modelo colaborativo, sempre sob a égide da ética e dos interesses da sociedade”.

Para o ministro, é a supervisão humana que garante que os limites éticos e os valores da justiça sejam preservados no processo decisório.

“A supervisão humana sobre as minutas sugeridas por algoritmos torna-se imprescindível para garantir a efetividade da justiça. A revisão não deve ser pontual, mas integrar o fluxo contínuo da atividade jurisdicional”.

Humberto Martins agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, e ao corregedor em exercício, Fábio Ferrario, pelo convite para participar do Encoge.

“As nossas palavras são frutos do carinho por todas as corregedoras e corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil”, disse.