Fiscalização acompanhou problemas no transporte de eleitores, propaganda irregular e denúncias de impedimento ao voto
Por assessoria
O Ministério Público Eleitoral acompanhou, neste domingo (25), ocorrências relacionadas ao transporte de eleitores, propaganda irregular, filmagem de urnas eletrônicas e possíveis obstáculos ao exercício do voto durante o segundo turno das Eleições 2026 em Alagoas. A atuação, coordenada pelo procurador regional eleitoral Marcial Coelho, envolveu 90 promotores eleitorais, órgãos de fiscalização e forças de segurança, com providências para apurar irregularidades e assegurar o direito de participação dos eleitores.
Entre as principais demandas estiveram reclamações sobre a insuficiência de transporte intermunicipal e a cobrança de passagens no Terminal Rodoviário João Paulo II, em Maceió. A situação motivou a atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), para verificar as condições de atendimento e buscar encaminhamentos que garantissem o deslocamento dos eleitores.
Também foram recebidas denúncias relacionadas à falta de transporte em municípios do interior. Em Campo Alegre, moradores do povoado Vista Alegre relataram dificuldades para chegar aos locais de votação. O promotor eleitoral responsável esteve no local para verificar a situação e, conforme as informações posteriormente recebidas, o transporte foi disponibilizado nos períodos da manhã e da tarde.
Na capital, o Ministério Público Eleitoral também apurou reclamações sobre uma possível redução da quantidade de ônibus municipais destinados ao transporte de eleitores, o que não restou confirmado.
Propaganda irregular e outras ocorrências
A fiscalização eleitoral identificou veículos estacionados nas proximidades de locais de votação com adesivos de propaganda nas partes frontais, em uma disposição que poderia produzir efeito visual semelhante ao de outdoors. Promotores eleitorais adotaram providências para coibir as possíveis irregularidades, inclusive com a elaboração de medidas judiciais.
Em Paripueira, uma ocorrência de transporte irregular de eleitores, sem o devido credenciamento, resultou na condução do motorista à delegacia para registro do flagrante e adoção das providências cabíveis.
Também foram registradas ocorrências envolvendo filmagem de urnas eletrônicas em Palmeira dos Índios e Maragogi, submetidas à apuração das autoridades competentes.
Direito ao voto dos trabalhadores
Em Maceió, o Ministério Público Eleitoral acompanhou denúncias de possíveis dificuldades impostas a trabalhadores de estabelecimentos comerciais para comparecer às urnas. Entre os relatos recebidos estavam situações envolvendo unidades de uma rede de supermercados na região da Ponta Verde.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi acionado e adotou providências na esfera trabalhista, incluindo pedido de medida cautelar à Justiça do Trabalho. Paralelamente, o Ministério Público Eleitoral iniciou a apuração dos fatos sob a perspectiva de eventual crime eleitoral.
O artigo 297 do Código Eleitoral prevê punição para quem impedir ou embaraçar o exercício do direito ao voto.
Falta de energia não prejudicou votação
Também foram registrados episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Porto Real do Colégio, Olho d’Água Grande e São Sebastião. Apesar das ocorrências, não houve impacto sobre o funcionamento da votação nessas localidades.
Decisão do STF prorroga votação até as 19h
O encerramento do segundo turno foi marcado por uma situação excepcional decorrente de decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país.
Em nota oficial, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) informou que o pleito havia transcorrido com regularidade até as 17h e que todas as zonas eleitorais foram comunicadas da determinação.
A Corte esclareceu, entretanto, que as seções que já haviam encerrado os trabalhos e emitido os respectivos boletins de urna não poderiam ser reabertas, diante da inviabilidade técnica de retomada do sistema eletrônico. Também ficou vedada qualquer forma de coleta manual de votos.
Por outro lado, as seções que ainda estavam em processo de votação após as 17h deveriam permanecer abertas até as 19h.
Em Alagoas, apenas duas seções eleitorais permaneceram em funcionamento até as 19h, uma na 50ª Zona Eleitoral, em Ouro Branco, e outra na 53ª Zona Eleitoral, em Joaquim Gomes.
O TRE/AL informou ainda que, em cumprimento à determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação dos resultados da totalização permaneceu temporariamente suspensa.
O Ministério Público Eleitoral acompanhou o segundo turno em articulação com a Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os demais órgãos envolvidos na fiscalização, com atenção à regularidade do processo e à garantia do exercício do voto.
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