Comissão de Direitos Humanos oficiou Polícia Civil e Ministério Público após abordagem policial registrada no bairro da Ponta Verde
Por redação
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, adotou providências institucionais para investigar a prisão de um porteiro ocorrida nesta sexta-feira (16), na Ponta Verde, em Maceió. O episódio aconteceu no decorrer de uma manifestação política acompanhada por panelaço contra o candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro e teve desdobramentos registrados em vídeos divulgados publicamente.
Diante dos fatos e das gravações da ocorrência, a entidade enviou ofícios à Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas e à Promotoria de Justiça encarregada do controle externo da atividade policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL). A instituição solicitou a imediata investigação dos acontecimentos, com foco no exame da legalidade da abordagem, na condução do trabalhador e na atuação dos policiais militares envolvidos.
Em posicionamento oficial, a OAB/AL reiterou que as forças de segurança pública devem atuar dentro dos limites estritos da legalidade, da proporcionalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais. A seccional destacou que a liberdade de expressão e o direito de manifestação são garantias essenciais a serem preservadas pelo Estado e assegurou que acompanhará o caso de perto para que eventuais excessos sejam apurados e devidamente responsabilizados.
Confira a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, informa que, ao tomar conhecimento do episódio envolvendo a prisão de um porteiro, ocorrida na última sexta-feira, dia 16 de outubro, no bairro da Ponta Verde, em Maceió, durante um panelaço realizado em manifestação política, adotou imediatamente as providências institucionais cabíveis para a apuração dos fatos.
Diante das circunstâncias noticiadas e dos registros audiovisuais divulgados, a Comissão já oficiou a Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas e a Promotoria de Justiça responsável pelo controle externo da atividade policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL), solicitando a imediata apuração dos fatos, com especial atenção à legalidade da abordagem e da condução do trabalhador, bem como à conduta dos policiais militares envolvidos.
A OAB/AL reafirma que a atuação dos agentes de segurança pública deve observar rigorosamente a legalidade, a proporcionalidade e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, assegurando tratamento isonômico a todos os cidadãos, independentemente de suas convicções políticas.
A defesa dos direitos humanos exige que eventuais abusos sejam rigorosamente apurados e, quando comprovados, devidamente responsabilizados. A liberdade de expressão e de manifestação constitui garantia fundamental e deve ser respeitada por todos, inclusive pelos agentes do Estado.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos acompanhará o caso e permanecerá vigilante para que os fatos sejam esclarecidos e as providências cabíveis sejam adotadas.
Maceió/AL, 17 de outubro de 2026.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
+ There are no comments
Add yours