Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Viviane Farias, afirma que a sentença não é somente uma reprimenda, mas um exemplo para todas as unidades hospitalares que têm maternidade
Por assessoria do MPAL
O caso repercutiu em todo estado, o reparo emocional é algo indescritível e que pode não ocorrer, mas o que o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapiraca, queria era a responsabilização do Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho em relação a troca de dois bebês, ocorrida em 2022, na mencionada unidade de saúde, e que modificou a vida das famílias com desgastes psicológicos e luta na Justiça.
Nesta quinta-feira (15), porém, a 1ª Vara da Comarca deu a sentença e prazo de 60 dias para a direção adotar as providências, bem como estipulou o valor de R$ 210 mil em indenizações, sendo R$ 180 mil para as famílias afetadas e R$ 30 mil por danos morais coletivos. Em caso de descumprimento, o hospital estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Viviane Farias, afirma que a sentença não é somente uma reprimenda, mas um exemplo para todas as unidades hospitalares que têm maternidade e que, obrigatoriamente, precisam ser responsáveis.
“A decisão proferida mediante ação ajuizada pelo Ministério Público é uma vitória não somente para as famílias, mas para a sociedade. O hospital teve regras impostas, terá que cumpri-las, e acreditamos que tenha servido de lição, até porque o caso promoveu sofrimento às duas famílias, às crianças que já tinham criado um vínculo afetivo. É preciso que os profissionais sejam mais comprometidos e que haja um cuidado especial, pois a negligência, muitas vezes, pode ser irreversível”, destaca.
Sentença
Para evitar que o descaso se repita, a Justiça determinou que o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho adote protocolos para reforçar a identificação e a segurança de recém-nascidos.
Além das indenizações, pelas regras impostas, cada bebê, ainda na sala de parto e antes de ser separado da mãe, deverá receber uma pulseira de identificação com os dados da genitora. O hospital também terá de registrar as impressões plantar e digital da criança e a impressão digital materna.
O caso
Em 2022 dois bebês foram trocados na maternidade do referido hospital, porém a confirmação só aconteceu em 2024, quando uma das mães notou a semelhança entre seu filho e a criança da outra família. O Ministério Público de Alagoas informado sobre a possível troca, pediu à Polícia Civil que instaurasse inquérito e foi iniciada a investigação. Após exames de DNA, a troca foi atestada e o órgão ministerial ajuizou ação pedindo condenação do hospital e indenização para as duas famílias pelos danos morais.
A suspeita foi levantada quando uma das mães, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, notou semelhança de uma criança com seus filhos.
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