Órgãos ambientais têm cinco dias para informar providências adotadas
Por redação com assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Notícia de Fato para apurar a mortandade de peixes registrada no dia 10 de fevereiro de 2026 na Lagoa de Jequiá, localizada no município de Jequiá da Praia. A área integra a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Resex), unidade de conservação federal.
O procedimento (NF nº 1.11.000.000205/2026-01) foi instaurado a partir de representação do Instituto Biota de Conservação, após divulgação de imagens e notícias na imprensa local relatando a presença de centenas de peixes mortos em trecho da lagoa situado entre os povoados Mutuca e Paturais.
Entre as espécies afetadas estariam o piau (Leporinus obtusidens) e o tucunaré. Até o momento, a causa da mortandade não foi identificada.
Atuação imediata
A procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara determinou a expedição de ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – responsável pela gestão da Resex – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jequiá da Praia.
Os órgãos deverão, no prazo de cinco dias:
informar quais providências foram adotadas após a ocorrência;
esclarecer se foi possível aferir a quantidade de peixes mortos;
indicar se foi constatada alguma atividade incomum no trecho afetado, inclusive eventual atividade industrial ou agropecuária na região;
confirmar se houve coleta de amostras de água e de animais para análise laboratorial, bem como o prazo previsto para a emissão dos laudos.
No caso do município, o MPF também solicitou informações sobre medidas adotadas para evitar riscos de contaminação e para prestar apoio à comunidade ribeirinha que depende da atividade pesqueira.
Proteção ambiental e à saúde
De acordo com informações já divulgadas, o ICMBio recomendou a suspensão temporária do consumo e da comercialização dos pescados da lagoa, como medida preventiva diante de possíveis riscos à saúde.
A atuação do MPF busca assegurar a adequada apuração das causas do episódio, a responsabilização de eventuais envolvidos, caso confirmada a ocorrência de dano ambiental, e a adoção de medidas para prevenir novos episódios.
Por se tratar de unidade de conservação federal, a atribuição para acompanhar o caso é do Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural). O procedimento seguirá em acompanhamento até a obtenção das informações técnicas e a definição das providências cabíveis.
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