MPF discute avanços para preservação do patrimônio cultural em áreas desocupadas pelo afundamento

Publicado em: 03/09/2025 às 17:03

Em reunião, instituições concordam com necessidade de medidas efetivas de proteção e da melhoria da comunicação sobre ações que estão acontecendo

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental do Município de Maceió (IPLAM), do projeto Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI) e da Braskem, para discutir avanços na proteção do patrimônio cultural material e imaterial em razão do afundamento de solo produzido pela mineração.

Na ocasião, ficou registrado que o Acordo Socioambiental, firmado em 2020, previu ações de gestão e proteção de imóveis de interesse cultural na área desocupada, conforme o parágrafo 2º, da cláusula 57. Inicialmente, foram listados 37 imóveis como objeto desta proteção, cujas ações de manutenção e recuperação estão acontecendo, como por exemplo, o Solar Nunes, o Palácio Bom Conselho, as Casas Gêmeas e a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua.

Além disso, foi estabelecido que as medidas de reparação sociourbanísticas adotadas a partir do acordo seriam guiadas, entre outros valores, pela proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico e a memória dos bairros. Tais diretrizes, ao longo da execução do acordo, justificaram a eleição de medidas de reparação coletiva como a realização do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI), a elaboração de acervo e a construção de memorial, entre outras. Essas medidas estão acontecendo e em processo de planejamento.

Partindo destas premissas, a reunião foi conduzida pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, que destacaram a importância do material levantado e das diretrizes apresentadas pelo IPCI e do debate sobre a proteção dos espaços de memória coletiva, celebrações, saberes e modos de vida das comunidades deslocadas.

Durante o encontro, o IPLAM apresentou preocupações e propostas a partir dos documentos recebidos — entre eles levantamento acadêmico, o inventário cultural elaborado pelo IPCI e o Relatório de Impacto sobre o Patrimônio Imaterial (RAIPI) produzido pela Braskem. A análise revelou sobreposição de bens materiais e imateriais e a importância de encontrar um instrumento normativo específico que assegure, de forma efetiva e ampla, a proteção cultural.

O IPCI, por sua vez, apresentou dados sobre os fazedores de cultura da região e alertou para o fato de que novos espaços de produção cultural foram criados em razão do deslocamento para outros bairros, o que merece atenção e reconhecimento.

O IPHAN destacou que vem trabalhando na compatibilização das informações do inventário do IPCI com o RAIPI, para subsidiar a elaboração de um programa de gestão de bens culturais.

A Braskem admitiu que será necessário sobrepor os mapas dos locais de referência indicados no inventário cultural com os das demolições para, em conjunto com as instituições, discutir a viabilidade e formatação de proteção de outros locais identificados em momento posterior. A empresa confirmou o compromisso em relação aos 37 imóveis já indicados pelo Município e aos bolsões identificados no RAIPI, ao que foi destacado pelas procuradoras a necessidade de continuar avançando diante da dimensão do patrimônio cultural impactado.

Entre as propostas discutidas na reunião, ressaltaram-se a realização de oficinas de educação patrimonial, a inclusão da temática no currículo escolar do município e a sinalização de lugares de referência cultural por meio de instrumentos acessíveis, como totens e QR Codes. Também foi reforçada a necessidade de ampliar a comunicação institucional, uma vez que a divulgação é o caminho para a transparência das ações de salvaguarda desse patrimônio.

Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos: 

• IPCI e Braskem deverão enviar ao IPLAM, no prazo de 15 dias, os mapas georreferenciados dos locais de referência cultural; 
• o IPLAM terá 30 dias para consolidar as informações; e 
• a Braskem deverá analisar os dados em relação às demolições, assegurando a compatibilidade com propostas previstas no Plano de Ações Socioambientais (PAS). 

Todas essas obrigações decorrem da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF contra a Braskem, que resultou em acordo judicial firmado em 2020.