Atuação coordenada prevê fiscalização e adoção de providências quanto a estruturas irregulares instaladas no leito do rio
Por assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas avançou nas tratativas para enfrentar o despejo irregular de esgoto no Rio Ipanema, no município de Batalha. Em reunião realizada nesta quinta-feira (26), foram definidas estratégias conjuntas para fiscalizar, responsabilizar e eliminar focos de poluição identificados ao longo do leito do rio, que é um importante afluente do Rio São Francisco.
A atuação integra um inquérito civil que apura o lançamento de esgoto bruto e a instalação irregular de estruturas como pocilgas às margens e dentro da área do rio, comprometendo o meio ambiente e a saúde pública.
Ações de fiscalização
Durante a reunião, coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, foram alinhadas ações integradas de fiscalização conjunta a serem realizadas nas próximas semanas, com foco na identificação e fiscalização de irregularidades ambientais, com a participação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Civil e Prefeitura de Batalha.
A ação tem como foco a identificação de responsáveis por sete pontos de lançamento irregular de esgoto diretamente no leito do Rio Ipanema, todos associados à criação de animais em condições irregulares. A iniciativa busca enfrentar práticas que vêm impactando diretamente o curso do rio e reforçar a atuação dos órgãos responsáveis na correção dessas irregularidades.
Os envolvidos poderão ser autuados na esfera administrativa, e, se constatado crime, poderão sofrer consequências na seara criminal, conforme a gravidade das infrações ambientais que venham a ser constatadas in loco.
Regularização
Após a autuação, será concedido prazo para regularização das atividades. Caso as irregularidades não sejam sanadas, estão previstas medidas como a demolição das estruturas, retirada das pocilgas e destinação adequada dos animais, conforme a legislação vigente.
O município de Batalha já se comprometeu a disponibilizar maquinário e apoio logístico para a execução das medidas, incluindo a remoção das construções irregulares, com apoio do BPA, e destinação dos animais após a autuação.
O MPF estabeleceu o prazo de até 45 dias para a resolução das irregularidades identificadas, com acompanhamento contínuo das instituições envolvidas.
Áreas públicas
Além do despejo de esgoto, também foram discutidas situações de ocupação irregular de áreas públicas ao longo do rio. Foram identificados cercamentos e construções que impedem o acesso a estruturas de saneamento, como poços de visita, essenciais para o diagnóstico e a execução de políticas públicas de esgotamento sanitário.
A concessionária Águas do Sertão e a empresa Conasa relataram que essas obstruções têm dificultado o acesso técnico aos pontos da rede, comprometendo o fechamento do diagnóstico necessário para o planejamento do sistema de esgotamento no município. Ao todo, foram identificados cerca de dez pontos com restrição de acesso.
Esses casos serão tratados em etapa distinta, separada da fiscalização voltada às pocilgas, para evitar sobreposição de medidas. A desobstrução dessas áreas é considerada fundamental para permitir a atuação de concessionárias e órgãos técnicos responsáveis pelo planejamento do sistema de esgoto na região.
A iniciativa em Batalha integra um conjunto mais amplo de ações do MPF em Alagoas voltadas à melhoria do saneamento básico. O órgão tem atuado em investigações sobre despejo irregular de esgoto, retomada de obras paralisadas, garantia de acesso à água e esgotamento em comunidades vulneráveis, além da fiscalização de projetos estruturantes.
A atuação coordenada busca não apenas responsabilizar infratores, mas também assegurar soluções duradouras para a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública.
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