Pontos abordados visam a manutenção dos serviços do hospital e a garantia dos direitos de trabalhadores e residentes
Por assessoria
Dando continuidade ao acompanhamento da situação do Hospital Veredas, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou uma reunião com os atuais gestores do complexo hospitalar, administrado pela GEESTA em razão de intervenção judicial provisória. Também participaram representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A reunião, conduzida pelos procuradores da República Roberta Bomfim e Bruno Lamenha, abordou inicialmente a situação dos programas de residência médica, atualmente suspensos e sem abertura de novas vagas para 2026 pelo Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) – vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os administradores do hospital propuseram uma composição no âmbito da ação judicial por eles próprios ajuizada contra o ato do CNRM. A AGU verificará a viabilidade do arranjo proposto.
Outro tema tratado foi a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que fundamenta a intervenção no hospital. “O MPF convocará uma reunião com os entes federativos para tratar da questão, pontuando também que o hospital não pode depender exclusivamente de verbas públicas, devendo buscar outras fontes de receita para custear despesas com pessoal, insumos e demais custos essenciais à manutenção das atividades”, destacou Roberta Bomfim.
Em relação à reunião realizada no dia 11 de fevereiro com representantes dos trabalhadores, o procurador da República Bruno Lamenha solicitou esclarecimentos sobre as demandas apresentadas. Foi confirmado que o acordo referente ao pagamento de salários atrasados seria celebrado e será protocolado em juízo para homologação e cumprimento.
Os gestores ainda prestaram esclarecimentos sobre a cessão onerosa de espaços da maternidade à empresa privada, informando que todos os custos de utilização, incluindo insumos e energia, são arcados integralmente pela empresa, cabendo ao hospital apenas o recebimento do valor.
Quanto ao programa Saúde Mais, a administração explicou tratar-se do programa “Saúde até Você”, promovido pelo Governo de Alagoas, que utiliza a estrutura do hospital, assumindo integralmente os custos operacionais. Os insumos são fornecidos pelo próprio programa e, em caso de eventual falta, o hospital realiza empréstimo com posterior reposição.
Por fim, foi discutido o fluxo de envio das prestações de contas ao MPF e a realização de auditorias. Ficou acordada a implementação de um procedimento mais eficiente para o encaminhamento das informações, em consonância com as determinações previstas no TAC.
O MPF seguirá acompanhando de forma permanente a reestruturação do hospital, fiscalizando o cumprimento dos acordos firmados, a regularidade da gestão e a garantia dos direitos fundamentais, com foco na manutenção dos serviços prestados e na melhoria do atendimento à população.
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