Ministério Público acompanha implantação de roda gigante na orla de Maceió

Estudo de Impacto da Vizinhança deve ser apresentado no prazo de 45 dias

Por redação com assessoria

Para que tudo transcorra dentro da legalidade, atendendo a todos os requisitos indispensáveis no processo, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, tem acionado a Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) com o  intuito de  acompanhar o processo de instalação de uma roda gigante na Pajuçara, na orla de Maceió.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Doria, ficou constatado que as autorizações prévias já dadas pelo Município foram, apenas, para estudos de viabilidade do projeto de instalação da roda gigante na Praça Multieventos, na Pajuçara, e que é preciso a realização de uma prospecção do terreno em análise, faltando, portanto, a apresentação das devidas licenças urbanísticas finais, em especial do Estudo de Impacto de Vizinhança, para verificar até que ponto o referido empreendimento impactará no trânsito, no sombreamento da área, na perturbação do sossego, entre outros possíveis impactos negativos.

Em resposta ao último ofício encaminhado pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, a informação é de que, no prazo de 45 dias, será apresentado o referido Estudo de Impacto da Vizinhança.

O promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória, esclarece que o intuito do Ministério Público não é o de impedir ou inviabilizar a implementação do projeto, mas assegurar que tudo será executado sem que os direitos e deveres, de ambas as partes, Município e cidadão, sejam desrespeitados.