Valor considerado é essencial para obras e ações estruturantes no estado
Por redação
Parlamentares federais de Alagoas divulgaram, nesta sexta-feira (21), uma nota conjunta afirmando que a destinação das emendas de bancada para 2025 foi apresentada dentro do prazo e segue integralmente a legislação orçamentária vigente. No entanto, segundo o documento, a falta de uma assinatura de um dos representantes alagoanos no Senado impede a finalização do processo e ameaça a inclusão de mais de R$ 300 milhões no Orçamento Geral da União, valor considerado essencial para obras e ações estruturantes no estado.
De acordo com os parlamentares, o procedimento adotado este ano é idêntico ao utilizado em 2024, quando todos os membros da bancada assinaram o encaminhamento das emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Eles reforçam que a metodologia segue resolução aprovada pelo Congresso Nacional após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Executivo, observando rigorosamente os princípios que regem o orçamento federal.
A nota destaca ainda que a regra é a mesma aplicada às demais bancadas estaduais do país. Apesar de as emendas alagoanas já constarem no sistema e terem sido registradas dentro do prazo, a ausência de uma última assinatura no Senado trava o envio definitivo dos recursos.
Os parlamentares alertam que a manutenção do impasse pode provocar a perda de investimentos estratégicos para Alagoas.
O coordenador da bancada, deputado federal Paulão (PT), é citado como responsável pela condução “proba e destacada” do processo, com o apoio da maioria dos representantes alagoanos.
O texto é assinado pelo deputado Paulão e pelos parlamentares Eudócia Caldas (PL), Alfredo Gaspar (União Brasil), Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Delegado Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP) e Luciano Amaral (MDB).
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