Aprovado projeto que prevê vacinação domiciliar para pessoas com TEA em Alagoas

Publicado em: 05/03/2026 às 00:19

Matéria segue agora para sanção do Poder Executivo

Por assessoria

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (4), em segundo e último turno, o projeto de lei ordinária nº 1137/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Estado. A proposta assegura que pessoas com autismo residentes em Alagoas possam receber vacinas em casa, quando necessário, garantindo acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais.

De acordo com o texto aprovado, a vacinação domiciliar poderá ser realizada quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de saúde devido a características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais. O serviço inclui todas as etapas do processo, como avaliação prévia, aplicação da vacina e registro adequado, devendo ser executado por profissionais de saúde capacitados e treinados para atender às especificidades desse público, em um ambiente tranquilo e adaptado.

A vacinação em domicílio será oferecida como opção, cabendo à própria pessoa com autismo ou, quando necessário, aos seus responsáveis legais, decidir pela adesão ao serviço, sempre considerando o melhor interesse do paciente. Ao defender o projeto, Antonio Albuquerque destacou que a vacinação é essencial para a saúde pública, mas pode representar um desafio para algumas pessoas com TEA devido a sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, tornando necessária a oferta de um atendimento mais acessível e humanizado.

A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.