Secretário de Saúde de Alagoas é afastado do cargo após operação da Polícia Federal

Publicado em: 16/12/2025 às 19:44

Valores indevidos foram repassados pela Secretaria de Saúde de Alagoas entre setembro de 2023 e agosto de 2025

O Governo do Estado de Alagoas informou, nesta terça-feira (16), que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

OPERAÇÃO

Nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a operação Estágio IV e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão, bem como diversas medidas cautelares alternativas incluindo uma suspensão do exercício de função pública por 180 dias, todas expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Também foi determinado o sequestro de bens pertencentes aos investigados, dentre eles veículos e imóveis de alto valor. Os mandados foram cumpridos em Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal e mobilizou 170 policiais federais, mais 26 auditores.

Foram detectados indícios de favorecimento em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Alagoas (SESAU) entre 2023 e 2025, com duas empresas, uma fornecedora de material hospitalar e uma construtora. Estas contratações teriam gerado pagamentos de vantagens indevidas aos investigados.

As contratações diretas firmadas pela SESAU somam o montante de quase R$ 100 milhões e boa parte do recurso ainda se encontra em execução.

A investigação apura ainda o desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ressarcimento superdimensionado de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido, os quais somaram mais de R$ 18 milhões.

Os valores indevidos foram repassados pela Secretaria de Saúde de Alagoas entre setembro de 2023 e agosto de 2025. Apenas em ressarcimento de procedimentos de fisioterapia, foram pagos valores incompatíveis com a capacidade operacional da clínica privada.

Parte desses recursos foi destinada a integrantes do grupo criminoso por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, configurando sofisticado esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Interpostas pessoas foram utilizadas para dissimular a origem ilícita dos valores, sobretudo a aquisição de bens imóveis. O dinheiro público a ser investido no sistema de saúde alagoano foi transferido para contas bancárias dos investigados e pessoas a eles ligadas.

O inquérito policial identificou ainda que imóveis adquiridos pelo grupo criminoso foram registrados em nome de interpostas pessoas, familiares e terceiros, como uma Pousada em Porto de Pedras, em 2023, adquirida pelo valor de R$ 5,7 milhões. O montante foi pago por empresários beneficiados pelo esquema criminoso. Os valores também eram usados para custear viagens internacionais e gastos pessoais dos investigados.

Em vários locais de busca, foi apreendida expressiva quantidade de dinheiro em espécie, em moeda nacional e estrangeira, além de duas armas de fogo.