Paulo Dantas assinou o Decreto nº 99.990, que declara de utilidade pública o imóvel localizado na Rua Barão de Atalaia
Por Cotidiano Alagoas
Confira, abaixo, quatro pontos importantes do Diário Oficial de Alagoas publicado nesta terça-feira (19):
- Governo declara imóvel de utilidade pública para expansão do Tribunal de Justiça de Alagoas
O governador Paulo Dantas assinou o Decreto nº 99.990, que declara de utilidade pública o imóvel localizado na Rua Barão de Atalaia, em Maceió. A área será destinada à ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) e à Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI). O projeto será financiado pelo Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS) e inclui desapropriações com urgência.
- Expansão do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes em Maceió
O Decreto nº 99.991, também assinado pelo governador, determina a desapropriação de imóveis no entorno do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no bairro do Barro Duro, em Maceió. Com uma área total de 7.766,39 m², o espaço será ampliado para melhorar o atendimento jurídico na região. O projeto será custeado pelo FUNJURIS, destacando a prioridade de investimentos no setor jurídico.
- Licitação aprova kits de irrigação modular para projetos agrícolas em Alagoas
A Procuradoria Geral do Estado aprovou a licitação para a aquisição de kits de irrigação modular no âmbito da INTENÇÃO DE RP 243/2024. O objetivo é fortalecer a agricultura local com novas tecnologias. A ação integra as prioridades do Plano de Governo, alinhando-se ao crescimento sustentável do estado.
- FPI do Rio São Francisco avança na fiscalização ambiental em Alagoas
A Secretaria de Saúde de Alagoas participa da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco. As ações incluem análises da potabilidade da água e inspeções em unidades de saúde no Agreste e Sertão. Serão feitas coletas em 12 municípios para verificar contaminação por agrotóxicos. Os resultados preliminares serão apresentados em audiência pública no dia 30 de novembro, em São Sebastião.
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