Fiscalizações identificaram adiamento de cirurgias, falta de insumos e problemas nas condições de trabalho; atuação conta com a parceria do MPT
Por assessoria
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, nesta quinta (12) e sexta-feira (13), inspeções em três hospitais da rede estadual de saúde, em Maceió. As equipes identificaram problemas como adiamento de cirurgias, desabastecimento de medicamentos e insumos e precariedade nos vínculos de trabalho. A atuação conjunta, que conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), busca providências para os casos urgentes e soluções para as dificuldades de funcionamento das unidades.
As fiscalizações começaram pelo Hospital Geral do Estado (HGE), na quinta-feira, e prosseguiram, nesta sexta-feira, no Hospital da Criança de Alagoas e no Hospital do Coração Alagoano. Durante as visitas, as equipes percorreram setores das unidades e ouviram pacientes, acompanhantes, profissionais de saúde e gestores.
Participaram da atuação as procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha; a promotora de Justiça Micheline Tenório, de defesa da saúde da capital titular da 26ªPJC de Saúde Pública do MPAL; e o defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Diego Alves.
Embora tenham realidades distintas, os três hospitais apresentam dificuldades de abastecimento, de realização de determinados procedimentos e de contratação de profissionais. As equipes também reconheceram o empenho dos trabalhadores para manter o atendimento à população.
HGE: cirurgias adiadas e dificuldades para transferências
No Hospital Geral do Estado, pacientes e acompanhantes relataram longos períodos de espera por cirurgias, cancelamentos por falta de materiais e dificuldades para transferência a unidades especializadas.
Um dos pacientes contou que chegou a ser encaminhado ao centro cirúrgico para uma operação ortopédica, mas o procedimento não foi realizado por falta de instrumental adequado. Outro relatou ter permanecido cerca de 15 horas em jejum antes de ser informado do cancelamento da cirurgia, sem previsão de nova data.
As equipes também receberam relatos sobre pacientes com problemas neurológicos graves que aguardavam transferência para serviços de alta complexidade. Familiares afirmaram, ainda, que precisaram comprar medicamentos e materiais para curativos indisponíveis no hospital.
Pacientes e acompanhantes também relataram falta de lençóis e cobertores, levando familiares a trazer peças de casa. Um paciente com dificuldade de locomoção, sem acompanhante, afirmou estar havia uma semana com o mesmo lençol e o mesmo forro de cama fornecidos pelo hospital.
A partir das informações apresentadas pela direção do HGE, o MPF, MP/AL e DPU compreenderam que as dificuldades enfrentadas pela unidade se intensificaram nos últimos dois meses. Os gestores esclareceram que a aquisição de medicamentos e insumos é centralizada na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), cabendo ao hospital encaminhar as solicitações de abastecimento.
A procuradora da República Roberta Bomfim informou que a fiscalização incluiu setores de internação, central de regulação e farmácia, além de diálogo com a coordenação administrativa. Ela destacou os impactos dos desligamentos recentes de profissionais no funcionamento da unidade.
“O que a gente verificou é que a própria demissão que aconteceu tem causado alguns transtornos ao hospital. Existem alguns insumos com desabastecimento e nós atuaremos para buscar soluções para o que foi encontrado”, afirmou.
Hospital da Criança: boa estrutura, mas problemas de abastecimento e controle de pragas
No Hospital da Criança de Alagoas, as equipes encontraram uma estrutura física nova e adequada, mas identificaram problemas de climatização, controle de pragas e abastecimento da farmácia.
A promotora de Justiça Micheline Tenório destacou que “a climatização em unidades de saúde, clínicas e hospitais é obrigatória e vai muito além do simples conforto térmico: ela é parte integrante do tratamento médico, da segurança biológica e do controle de infecções hospitalares”.
Além disso, também foram constatadas temperaturas elevadas na cozinha e no refeitório. Também foram colhidos relatos e registros da presença de baratas, inclusive na área de alimentação, e de um escorpião nas proximidades da UTI. A alimentação servida aos pacientes, por sua vez, foi avaliada positivamente pela equipe, que a degustou durante a visita.
Na farmácia, uma limitação do sistema de controle de estoque dificulta a reposição de produtos. Segundo informações prestadas durante a inspeção, a ferramenta impede a solicitação de determinados medicamentos e insumos quando o estoque está zerado, prejudicando a comunicação das necessidades à central de abastecimento.
“É necessário fazer um ajuste nessa questão do sistema”, afirmou a promotora de Justiça Micheline Tenório. Ela também destacou a necessidade de intensificar o controle de pragas, especialmente nos ambientes de alimentação e assistência.
As equipes verificaram demanda por consultas especializadas ainda não atendidas, incluindo psiquiatria, oncologia e cardiologia, além da ausência de atendimento em neurologia pediátrica clínica. A gestão relatou elevado índice de faltas às consultas agendadas, outro ponto que deverá ser considerado na avaliação do acesso aos serviços.
Também chamou a atenção a predominância de profissionais com vínculos considerados precários, remunerados por meio de pagamentos por indenização, e o número reduzido de servidores concursados.
Para a procuradora da República Júlia Cadete, as boas condições estruturais não afastam a necessidade de acompanhar os problemas identificados. “Fomos bem recebidos pelas equipes, que demonstram dedicação apesar da precarização do vínculo de muitos desses profissionais. Essa questão precisa ser melhor discutida para que condições dignas de trabalho sejam garantidas a esses cuidadores e cuidadoras da saúde do povo alagoano”, afirmou.
Hospital do Coração: pacientes aguardam cirurgias há mais de dois meses
No Hospital do Coração Alagoano, as instituições encontraram estrutura física adequada e profissionais empenhados no atendimento, mas identificaram dificuldades que têm atrasado a realização de cirurgias cardíacas, o que é bastante grave.
Entre os problemas relatados estão a indisponibilidade do equipamento de hemodinâmica e a falta de materiais necessários à implantação de marca-passos e à realização de cirurgias com válvulas cardíacas.
A direção informou que o equipamento será consertado e que o novo equipamento foi instalado, com previsão de início de operação na próxima semana. Neste sentido, segundo o Diretor do Hospital, a expectativa é de normalização da realização dos procedimentos em breve. Também há expectativa de chegada de materiais necessários à implantação de marca-passos, à realização de cirurgias com válvulas cardíacas e de revascularização.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, destacou que a visita permitiu ouvir pacientes, familiares, profissionais e gestores e conhecer as dificuldades da unidade. “Nós vamos seguir monitorando, vamos seguir acompanhando”, afirmou.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Diego Alves, ressaltou que, conforme a perspectiva apresentada pela direção, o reparo do equipamento e a regularização dos materiais poderão permitir a ampliação do número de cirurgias e a redução da espera. As instituições acompanharão as providências anunciadas e seus resultados para os pacientes.
Condições de trabalho e continuidade dos serviços
As inspeções também reuniram relatos de redução de equipes e plantões, sobrecarga de trabalho e precariedade nas contratações. As instituições buscam avaliar como essas condições e a alta rotatividade de profissionais podem afetar a continuidade dos serviços, a comunicação entre as equipes e a efetiva assistência e acompanhamento dos pacientes.
Nos alojamentos dos maqueiros e dos funcionários da cozinha do HGE, as equipes observaram colchões sem lençóis, com os trabalhadores tendo de repousar diretamente sobre revestimentos de lona ou plástico.
Essa frente integra a atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho. O objetivo é assegurar respostas rápidas às situações urgentes e buscar soluções consensuais com a gestão estadual para os problemas identificados.
As instituições acompanharão o funcionamento dos hospitais, as providências anunciadas pelos gestores e os casos que exigem atendimento prioritário. Outras medidas poderão ser adotadas caso as dificuldades persistam.
Ofícios para apurar gestão e financiamento da rede
Além das inspeções, foram determinadas requisições de informações à Sesau, a unidades hospitalares e a entidades representativas dos profissionais. As diligências abrangem demissões, redução de plantões, desabastecimento de medicamentos e insumos e possíveis suspensões de serviços.
À Sesau, foi requisitado um levantamento da situação de cada hospital estadual, incluindo a relação dos pacientes internados que aguardam cirurgias e outros procedimentos, com os respectivos tempos de espera. Também foram solicitados esclarecimentos sobre a redução das equipes de enfermagem do HGE, as medidas para manter a assistência e as dificuldades registradas no Hospital da Mulher e no Hospital Regional da Mata.
Para aprofundar a apuração sobre o financiamento da rede, foi determinada a expedição de ofício ao Ministério da Saúde, solicitando informações detalhadas sobre os recursos federais repassados ao Estado de Alagoas, com a identificação dos valores destinados a cada unidade hospitalar.
Também foram requisitadas informações à equipe de transição do governo estadual, com prazo de 72 horas, para esclarecer se há representante especificamente designado para tratar das questões de saúde.
As diligências buscam identificar as causas dos problemas, avaliar as respostas dos gestores e subsidiar medidas para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência.
Cobrança por soluções já iniciada
Durante a manhã de sexta, foram mantidos contatos com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, com o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, com o Hospital Veredas, visando obter informações sobre a disponibilização de vagas para pacientes internados no HGE de suas vinculações para garantir o encaminhamento das pessoas.
Também foram mantidos contatos com a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e com a Secretaria de Saúde do Município de Maceió sobre a situação encontrada.
Todas as demandas serão devidamente formalizadas.
Canal de escuta ajuda a orientar as fiscalizações
As inspeções foram precedidas pela abertura de um canal de escuta do MPF, no dia 11 de novembro, para receber informações sobre possíveis problemas nos hospitais estaduais de Alagoas.
Por meio de um formulário eletrônico, pacientes, familiares, profissionais de saúde e representantes de entidades podem relatar falta de medicamentos e insumos, redução de pessoal, sobrecarga de trabalho, suspensão de serviços e demora na realização de procedimentos.
As informações recebidas ajudam a orientar as fiscalizações e a identificar situações que exigem atenção prioritária.
O formulário continua disponível, inclusive para relatos anônimos: https://forms.gle/b8GEiHE58hScZzs2A.
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