Representantes da sociedade civil e de órgãos públicos passam a acompanhar a destinação de recursos voltados à reparação coletiva dos danos causados pela Braskem em Maceió
Por redação com assessoria
A nova composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) tomou posse na tarde de sexta-feira (26), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, em Maceió. O colegiado é responsável por acompanhar a destinação dos recursos pagos pela Braskem por força de obrigação assumida na ação civil pública ajuizada pelo MPF em decorrência dos impactos causados pela exploração de sal-gema.
A solenidade reuniu representantes das instituições que integram o Comitê, membros da sociedade civil selecionados por meio de chamamento público e representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), parceiro técnico responsável por apoiar a estruturação e o fortalecimento da governança do Comitê.
A posse marca o início de um novo ciclo de atuação do CGDE, que passa a contar com uma composição renovada, escolhida por processo seletivo conduzido com critérios de transparência, publicidade e participação social. O objetivo é manter a perspectiva de atingidos e pessoas da sociedade civil sobre a aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos extrapatrimoniais coletivos decorrentes do desastre socioambiental.
CGDE
Criado a partir do acordo celebrado entre o MPF e a Braskem, o Comitê atua como instância de governança responsável por acompanhar a seleção, o monitoramento e a execução de projetos, via editais, voltados à reparação coletiva. Os recursos administrados pelo CGDE financiam iniciativas nas áreas de patrimônio cultural, meio ambiente, saúde, educação, desenvolvimento comunitário, memória, cultura, assistência social e fortalecimento institucional, sempre com foco na mitigação dos impactos sofridos pelas comunidades atingidas.
No evento, a procuradora da República Juliana Câmara destacou que a “reparação coletiva não se esgota na destinação de recursos. Ela exige escuta, participação e compromisso permanente com as comunidades atingidas. O Comitê Gestor é um espaço construído para que a sociedade participe das decisões sobre projetos capazes de transformar realidades e deixar um legado para as presentes e futuras gerações. A posse desta nova composição representa o fortalecimento desse modelo de governança participativa e transparente”.
Já a procuradora da República Roberta Bomfim, que também atua no caso Braskem, destacou a abnegação e dedicação dos membros do Comitê. “O trabalho do Comitê somente alcança seu propósito quando é construído a partir do diálogo, da escuta e da compreensão das diferentes realidades e perspectivas que aqui estão representadas. A diversidade de vozes fortalece as decisões e nos aproxima de uma reparação coletiva mais legítima, transparente e capaz de produzir benefícios duradouros para as comunidades atingidas e para toda a sociedade”, afirmou.
Representantes do Unops apresentaram aos novos membros uma atualização dos trabalhos em execução e dos editais recentemente lançados.
Governança participativa
O processo de renovação do Comitê foi precedido por edital público destinado à seleção de representantes da sociedade civil. A iniciativa buscou ampliar a participação social e garantir uma composição plural, representativa e comprometida com os princípios da transparência, da impessoalidade e da gestão participativa.
A nova composição sucede o segundo ciclo de funcionamento do CGDE, responsável por consolidar os mecanismos de governança e acompanhar a implementação dos primeiros projetos financiados com recursos dos danos extrapatrimoniais – os editais de primeira e segunda geração. A experiência consolidou um modelo inovador de participação social na gestão de recursos destinados à reparação coletiva.
Reparação coletiva
O Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais integra a estrutura de governança criada para acompanhar a execução do acordo socioambiental firmado entre o MPF e a Braskem. Diferentemente das indenizações individuais, os recursos destinados aos danos extrapatrimoniais têm natureza coletiva e são aplicados em projetos capazes de gerar benefícios permanentes para a população atingida e para a cidade de Maceió.
Através do Programa Nosso Chão, Nossa História, o Comitê acompanha a gestão de R$ 150 milhões, atualizados, destinados ao financiamento de projetos de interesse coletivo voltados às populações e aos territórios impactados pela mineração.
A atuação do Comitê busca assegurar que esses investimentos sejam definidos de forma transparente, participativa e alinhada às necessidades das comunidades impactadas, fortalecendo o caráter coletivo da reparação socioambiental.
Nova Composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais
- Representantes da sociedade civil – Titulares
Ana Paula Kummer
Dilma Marinho de Carvalho
Flaminhia Gomes da Silva
Jorge Luiz dos Santos
Leila Milka Freitas e Silva
Maria Jocélia Monteiro
Paula Alessandra Gomes de Almeida Sousa
- Representantes da sociedade civil – Suplentes
Ana Cleide Bezerra Barbosa
Danielle Vanessa Santos de Almeida
Irandir dos Reis Vieira
José Orlando Costa do Nascimento Junior
Rafaelly Machado
Romualdo Oliveira da Silva
Renata Suelen Amorim Cavalcante Malta
- Órgãos públicos – Titulares
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (CREA/AL)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AL)
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL)
- Órgãos públicos – Suplentes
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL)
Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam)
Os demais inscritos compõem um cadastro de reservas, a ser acionado em caso de desistência de algum membro titular ou suplente ao longo do período de mandato.
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