MPF faz visita técnica a bairros afetados pela Braskem, em Maceió

Publicado em: 19/05/2026 às 19:15

Membros da Procuradoria percorreram áreas que sofreram afundamento do solo e verificaram obras em execução e sistemas de monitoramento da Defesa Civil

Por assessoria

Membros da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR 5) e da Procuradoria da República em Alagoas (PR-AL) realizaram, nessa segunda-feira (18), uma visita técnica aos bairros afetados pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema realizada pela Braskem ao longo de mais de 40 anos, em Maceió. A atividade teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a dimensão dos impactos socioambientais e urbanos decorrentes do desastre, bem como acompanhar as medidas de monitoramento e reparação em andamento.

Estiveram presentes os procuradores regionais da República Marcelo Alves, Márcio Torres e Uairandyr Tenório, que atuam no caso Braskem nas ações judiciais em grau de recurso, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Eles estiveram acompanhados das procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que atuam na primeira instância e acompanham o caso em Maceió, tanto nas esferas judicial quanto extrajudicial.

A programação teve início na sede da Defesa Civil Municipal, onde os membros do MPF visitaram o Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (Cimadec) e a estrutura tecnológica utilizada para acompanhar, em tempo real, a movimentação do solo e as condições climáticas da capital alagoana.

Durante a apresentação técnica, foram detalhados os mecanismos de monitoramento instalados na área afetada, entre eles os 98 DGPS (Sistema de Posicionamento Global Diferencial), que são equipamentos posicionados na superfície para identificar deslocamentos milimétricos do solo. Também foram mostrados os dados de piezômetros, equipamentos colocados nas cavidades de extração de sal-gema para monitorar, continuamente, a pressão e a temperatura internas. Eles auxiliam no controle do processo de fechamento das minas, indicando se a cavidade está estabilizada ou pressurizada – nos casos em que não há indicação de preenchimento da cavidade com areia. Além disso, foi demonstrado como é feito o acompanhamento pluviométrico da bacia do Mundaú, com o registro, em tempo real, do volume de chuvas em períodos de 24 horas.

Após a visita ao Centro de Monitoramento, a equipe seguiu para o bairro do Pinheiro, onde pôde observar, de um ponto elevado, as ações executadas pela empresa para estabilização da encosta do Mutange, obra estabelecida pelo acordo socioambiental e que foi recentemente concluída. Também foram vistas as intervenções voltadas ao preenchimento das cavidades subterrâneas e à estabilização da área afetada pela extração de sal-gema.

Na Praça Lucena Maranhão, coração do bairro do Bebedouro, foi explicada a importância do local para a comunidade, considerada referência cultural em Maceió. O local é cercado por prédios de valor histórico e que passam por intervenções estruturais para que sejam conservados, uma vez que não serão demolidos por força do acordo sociourbanístico.

A comitiva do Ministério Público Federal (MPF) também visitou a região dos Flexais, onde viu obras já entregues, como CRAS, UBS e creche-escola, além das obras em andamento do Centro Comercial e do Centro Pesqueiro, ambos em fase final de execução, no âmbito do Programa de Requalificação do Flexal.

O último local visitado foi o espaço multiuso do Bom Parto, mais uma das iniciativas previstas no Plano de Ações Sociourbanísticas, com recursos garantidos na ação civil pública socioambiental.

Todos esses lugares e essas intervenções em espaços atingidos pelo afundamento do solo — direta ou indiretamente — já eram do conhecimento dos procuradores regionais da República que atuam judicialmente no caso. No entanto, a visita técnica aconteceu para robustecer e aprofundar as informações sobre as diversas atuações iniciadas na via extrajudicial e que trazem resultado concreto. “A visita nos permitiu sentir pessoalmente a dimensão da tragédia e acompanhar in loco as medidas de reparação. O MPF, unido, seguirá trabalhando”, declarou o PRR Marcelo Alves, titular do Caso Braskem no MPF perante o TRF5 na esfera cível.

A vistoria foi conduzida por técnicos da Defesa Civil Municipal, sob a coordenação do professor Abelardo Nobre, os quais apresentaram informações sobre o funcionamento da rede de monitoramento, os protocolos de resposta a emergências e os impactos ainda observados nas áreas em constante acompanhamento.