Obras inacabadas em São Brás, Belo Monte e Delmiro Gouveia: MPF articula solução

Publicado em: 07/05/2026 às 09:29

Ministério Público articula solução conjunta para obras paralisadas de saneamento básico em municípios alagoanos

Por redação com assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as articulações institucionais para viabilizar uma solução conjunta para obras paralisadas de esgotamento sanitário nos municípios de São Brás, Belo Monte e Delmiro Gouveia, em Alagoas. As três situações, acompanhadas em procedimentos distintos pelo MPF, possuem origem em convênio da Codevasf, relacionado ao mesmo contexto de execução de obras públicas e enfrentam as mesmas dificuldades desde suas paralisações, como necessidade de atualização técnica e definição sobre responsabilidades para conclusão dos empreendimentos.

A discussão ocorreu durante reunião coordenada pelo procurador da República Érico Gomes em conjunto com o promotor de Justiça Kleber Valadares, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Participaram representantes dos municípios envolvidos, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Governo (Segov), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e da concessionária Águas do Sertão (Conasa).

Segundo o MPF, embora cada município possua particularidades, os casos possuem relação direta com antigos convênios firmados para implantação de sistemas de esgotamento sanitário e acabaram evoluindo para um cenário semelhante de obras interrompidas, estruturas deterioradas e necessidade de revisão técnica e financeira para retomada dos serviços.

A atuação busca evitar a continuidade do lançamento de efluentes sem tratamento no Rio São Francisco, além de garantir melhores condições ambientais e de saúde pública para a população das cidades afetadas. Nos três casos, o MPF acompanha há anos a situação das obras e cobra definições concretas sobre a retomada dos empreendimentos.

Soluções integradas

Durante a reunião, a Segov informou que será necessário realizar levantamento técnico detalhado para identificar o que ainda pode ser aproveitado das estruturas já executadas e avaliar a viabilidade de eventual reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, por meio de aditivos contratuais envolvendo os órgãos estaduais e a concessionária.

A concessionária Águas do Sertão informou que já trabalha na compatibilização dos novos projetos técnicos, buscando reaproveitar ao máximo as estruturas existentes. No caso de Belo Monte, por exemplo, o projeto atualizado foi apresentado à Segov em 2025 e prevê a possibilidade de aproveitamento parcial da infraestrutura implantada anteriormente.

Já em São Brás, a situação é considerada mais crítica. Apesar de a obra possuir percentual elevado de execução, parte significativa da estrutura deverá passar por reavaliação técnica, diante do longo período de paralisação e das condições atuais da rede.

Em Delmiro Gouveia, o cenário é diferente e considerado mais avançado. O município já possui contrato de repasse formalizado e aguarda apenas a conclusão da análise técnica da Caixa Econômica Federal para autorização do processo licitatório. Segundo informado na reunião, a expectativa é que o laudo de engenharia seja concluído até o fim de maio.

Próximos passos

Como encaminhamento, ficou definido que Segov, Seinfra e concessionária deverão apresentar, no prazo de 60 dias, relatório técnico detalhado contendo levantamento sobre o que pode ser reaproveitado das obras já executadas, análise orçamentária, compatibilidade dos projetos antigos e novos, além de indicativo concreto das medidas necessárias para viabilizar a conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário em Belo Monte e São Brás.

No mesmo prazo de 60 dias, a Segov informará sobre os avanços com relação ao contrato de repasse para as obras do Esgotamento Sanitário de Delmiro Gouveia. Após o prazo, uma nova reunião será realizada para avaliação dos avanços e definição dos próximos encaminhamentos.

As três situações vêm sendo acompanhadas pelo MPF em procedimentos específicos relacionados ao lançamento de efluentes não tratados e aos impactos ambientais decorrentes da ausência de sistemas adequados de esgotamento sanitário nos municípios.